PilotPost AI

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o PilotPost AI ("Serviço", "Plataforma"), disponível em pilotpost.com.br, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte, não utilize o Serviço. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a PilotPost AI.

2. Descrição do Serviço

O PilotPost AI é uma plataforma SaaS de geração e gestão de conteúdo para redes sociais. Oferece funcionalidades de inteligência artificial para criação de posts, agendamento de publicações, publicação multi-rede (LinkedIn, TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, Threads, X/Twitter), gestão de campanhas, analytics, inbox de mensagens WhatsApp e gerenciamento de workspaces para agências.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que tem capacidade legal para celebrar este contrato.

4. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente via contato@pilotpost.com.br em caso de uso não autorizado. A PilotPost AI não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário.

5. Planos e Pagamentos

O Serviço oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, limites e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços. Pagamentos são processados de forma segura via Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito. Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com acesso até o fim do período pago.

6. Integrações com Redes Sociais — TikTok

O PilotPost AI utiliza a API do TikTok para permitir que usuários autorizados publiquem conteúdo diretamente em suas contas TikTok ("TikTok Login Kit" / "Content Posting API"). Ao conectar sua conta TikTok:

• Você autoriza o PilotPost AI a publicar vídeos e posts em seu nome, exclusivamente mediante ação explícita sua na plataforma.
• O PilotPost AI acessa apenas as permissões estritamente necessárias para a funcionalidade solicitada.
• Os dados obtidos via API do TikTok (incluindo informações de perfil e tokens de acesso) são usados exclusivamente para operar a integração e não são compartilhados com terceiros além dos provedores de infraestrutura listados na Política de Privacidade.
• Você pode revogar a integração TikTok a qualquer momento nas configurações do PilotPost AI ou diretamente nas configurações da sua conta TikTok.
• O uso da API do TikTok está sujeito aos Termos de Serviço do TikTok e às suas políticas de desenvolvedor.

7. Integrações com Terceiros em Geral

O Serviço integra-se com plataformas de terceiros (LinkedIn, Meta/Instagram, Facebook, YouTube, Threads, X/Twitter, WhatsApp). O uso de cada integração requer autorização explícita do Usuário via OAuth. O PilotPost AI não é afiliado a essas plataformas. O uso das integrações está sujeito aos termos e políticas de cada plataforma respectiva.

8. Conteúdo Gerado pelo Usuário

O conteúdo criado com auxílio da IA pertence ao Usuário. Você é inteiramente responsável pelo conteúdo publicado. Você concorda em não usar o Serviço para criar ou publicar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, enganoso, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Constitua spam, phishing ou qualquer forma de abuso das redes sociais
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Infrinja as políticas das plataformas conectadas
• Promova discurso de ódio, violência ou discriminação

A PilotPost AI reserva-se o direito de suspender contas que violem estas diretrizes.

9. Propriedade Intelectual

A plataforma PilotPost AI, incluindo seu código-fonte, design, marca e algoritmos de IA, são propriedade exclusiva de seus criadores e protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa. O conteúdo gerado e publicado pelo Usuário pertence ao próprio Usuário.

10. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados específicos de marketing. A PilotPost AI não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, incidentais ou consequentes; (b) perda de dados ou receita; (c) conteúdo publicado pelo Usuário nas redes sociais; (d) interrupções ou mudanças nas APIs de terceiros.

11. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, a nosso critério. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Após o encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Modificações do Serviço e dos Termos

Podemos modificar o Serviço, os preços ou estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças materiais por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a PilotPost AI em relação ao Serviço.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pilotpost.com.br